O Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu para 16 de março a votação do parecer que estabelece as primeiras diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial nas instituições de ensino brasileiras. As regras abrangem desde a educação básica até as universidades e representam o resultado de um ano e meio de debates envolvendo especialistas, o Ministério da Educação (MEC) e a Unesco.
Uma versão inicial do documento começou a ser discutida em 23 de fevereiro, mas o MEC solicitou ajustes pontuais antes da aprovação final. O texto aborda questões fundamentais como a inclusão da IA no currículo escolar, o uso da tecnologia por professores e os limites éticos de sua aplicação no ambiente educacional.
De acordo com o relatório, embora a tecnologia deva ser integrada ao processo educacional, seu uso será sempre como ferramenta de suporte, e não como substituta do educador. O documento proíbe expressamente a automação completa de atividades pedagógicas e estabelece que o protagonismo e a decisão final sobre o processo de aprendizagem devem permanecer com os profissionais da educação.
Entre os pontos mais relevantes está a proibição da correção automática de questões dissertativas sem supervisão direta de um professor responsável. Mesmo quando a IA for utilizada como apoio, a avaliação final deverá passar obrigatoriamente pelo docente. Para questões objetivas, planejamento de aulas, tradução de materiais e personalização de atividades, o uso da tecnologia será permitido, desde que haja transparência sobre a autoria tecnológica do conteúdo.
O texto também prevê mudanças nos cursos de licenciatura e outras formações voltadas à docência. Futuros professores deverão receber preparação para o uso crítico e ético da IA, análise de dados educacionais, avaliação mediada por tecnologia e atuação pedagógica em ambientes híbridos e digitais.
A proposta surge em um contexto de expansão acelerada do uso de ferramentas digitais no ambiente escolar. Dados recentes indicam que oito em cada dez adolescentes de 13 a 18 anos já utilizam IA nos estudos, porém uma parcela reduzida afirma ter recebido orientação formal sobre como usar essas tecnologias adequadamente.
Após a votação na comissão em março, o documento passará por consulta pública para receber contribuições da sociedade civil, especialistas e instituições de ensino. Em seguida, será votado no plenário do CNE e, por fim, seguirá para homologação do ministro da Educação, processo que não deve ocorrer antes de abril.
