O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu um importante movimento de modernização institucional: a autarquia passou a ser reconhecida como Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT). A formalização ocorreu durante a cerimônia de aniversário dos 37 anos do Ibama, realizada em Brasília no dia 27 de fevereiro, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, entre outras autoridades.
A mudança foi impulsionada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e, internamente, pela Comissão de Inovação vinculada à Assessoria de Gestão Estratégica (Agest). Com a nova qualificação, o Ibama passa a atuar dentro do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I), o que lhe abre portas para desenvolver pesquisas básicas e aplicadas, além de criar produtos, serviços e processos inovadores voltados à gestão ambiental.
Na prática, a qualificação como ICT permite que o Ibama firme parcerias com o setor público e privado, organismos internacionais, universidades e comunidades tradicionais. A mudança também amplifica o acesso a fontes de financiamento, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Outras instituições ambientais já trilharam esse caminho, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
Entre as mudanças operacionais, destaca-se a possibilidade de o Ibama autorizar fundações de apoio para gerenciamento de recursos de projetos de inovação, com menos burocracia e maior celeridade, sem abrir mão da segurança jurídica garantida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A autarquia poderá ainda custear bolsas para pesquisadores, captar receitas próprias e integrar redes e alianças estratégicas no campo científico.
