O Ministério da Educação (MEC) avançou de forma concreta na agenda de tecnologia educacional ao lançar, em abril de 2026, um conjunto de iniciativas voltadas à integração da inteligência artificial (IA) nas escolas públicas brasileiras. A ação foi apresentada durante o webinário “IA na educação básica: caminhos para o currículo e a prática docente”, transmitido ao vivo pelo canal oficial do MEC no YouTube, com participação de gestores públicos, pesquisadores e especialistas do setor educacional.
O evento marcou a publicação do documento orientador “Inteligência Artificial na Educação Básica”, um guia técnico-pedagógico organizado em cinco capítulos que orienta redes de ensino na construção de currículos e políticas institucionais voltadas ao uso responsável da IA. O material articula tanto o ensino sobre IA quanto o uso da tecnologia como ferramenta pedagógica, com suas diretrizes alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às premissas da educação digital e midiática.
Entre os eixos centrais do documento estão a análise de oportunidades e riscos tecnológicos, critérios para adoção de ferramentas de IA, e princípios fundamentados em ética, transparência e centralidade humana, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o chamado ECA Digital.
Foi lançado o curso “IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico”, disponível gratuitamente na Plataforma Mais Professores. Voltado a docentes do ensino médio, o programa está estruturado em cinco módulos que cobrem desde fundamentos conceituais e aspectos técnicos até aplicações práticas em sala de aula. A proposta foi desenvolvida com base nos referenciais de competências em IA para professores da Unesco.
As ações fazem parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), iniciativa do MEC que tem como pilar a educação digital e midiática. A Enec já acumula resultados expressivos: assessoria técnica prestada a mais de 4.700 municípios, mais de 471 mil certificados emitidos em cursos de educação digital e cerca de 36 mil recursos educacionais digitais disponíveis na plataforma MECRED. Em 2026, todas as escolas de ensino médio também passarão a receber os primeiros livros didáticos de educação digital e midiática pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A iniciativa posiciona o Brasil entre os países que buscam normatizar e orientar pedagogicamente o uso da IA na educação básica pública, sinalizando que a tecnologia deixa de ser um tema periférico e passa a integrar, de forma estrutural, o projeto educacional nacional.
