Solução tecnológica ‘açAI’ utiliza inteligência artificial para acelerar análise de documentos e aumentar produtividade no controle externo paraense
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) está na vanguarda da transformação digital na gestão pública ao implementar uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida internamente. A solução, denominada açAI (Aplicações Corporativas Assistidas por Inteligência Artificial), foi criada especificamente para modernizar e agilizar as atividades de controle externo no estado, marcando um importante avanço na fiscalização dos recursos públicos.
A plataforma, que levou aproximadamente oito meses para ser desenvolvida, foi lançada em maio de 2024 durante o I Encontro +TI do TCE-PA. Desde então, a ferramenta tem revolucionado o trabalho dos auditores, permitindo análises mais rápidas e eficientes de processos que anteriormente demandavam revisão manual extensiva.
Segundo Lêda Monteiro, secretária de Tecnologia da Informação do TCE-PA, a solução representa uma mudança fundamental na forma como o controle externo opera. A plataforma permite que os auditores marquem documentos específicos dentro de processos com centenas de páginas e solicitem à IA uma análise inicial, fornecendo insights preliminares que aceleram significativamente o trabalho.
A escolha por desenvolver uma solução proprietária, em vez de utilizar ferramentas públicas de IA como ChatGPT, foi estratégica. A plataforma protege dados sensíveis e confidenciais que circulam nos processos do Tribunal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O sistema opera exclusivamente na intranet do TCE-PA, garantindo que informações sigilosas não sejam expostas a redes públicas.
O assessor de Tecnologia da Informação Patrick Alves, que liderou o desenvolvimento da plataforma, explica que o sistema possui seis módulos divididos em dois tipos: módulos de interação direta com usuários e módulos de automação de fluxo de trabalho. Um exemplo prático de automação é o módulo que identifica processos elegíveis para o plenário virtual, tarefa que antes consumia de 3 a 4 minutos por processo e era executada 150 vezes por semana manualmente.
Entre as funcionalidades principais está o ChatContas, módulo que permite aos usuários interagir com processos eletrônicos, legislação interna do Tribunal, documentos próprios e realizar pesquisas na internet. A plataforma mantém bases de conhecimento atualizadas diariamente, incluindo acórdãos, resoluções e portarias do TCE-PA.
A taxa de acerto da IA para responder perguntas dos usuários já ultrapassou 90%, resultado de um rigoroso processo de avaliação que utiliza bases de teste com perguntas e respostas corretas pré-definidas.
Além do TCE-PA, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) também está estruturando sua política de inteligência artificial. Desde abril de 2024, a instituição criou o Comitê de Governança da Inovação e da Inteligência Artificial, responsável por coordenar ações relacionadas ao uso ético e estratégico da tecnologia.
A promotora de Justiça Daniela Moura, coordenadora do Comitê, revela que o primeiro ano de atuação focou na capacitação de membros e servidores. O MPPA desenvolveu o Dhiana, ferramenta de IA que consulta toda a base de conhecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, permitindo fundamentar manifestações com precedentes e orientações da Corte Interamericana.
Para 2025, está previsto o lançamento do Marias, agente de IA voltado à análise de processos de violência doméstica. Inicialmente focado na fase investigatória, o sistema acompanhará todo o ciclo processual. O MPPA também planeja desenvolver agentes específicos para improbidade administrativa e atividade eleitoral.
Entre os planos futuros do TCE-PA para a plataforma açAI estão o desenvolvimento de módulos de geração automática de documentos, como relatórios e pareceres, além da implementação de validação automática de documentos enviados por jurisdicionados. A instituição também estuda adicionar novos motores de IA além da OpenAI, atualmente utilizada, e criar indicadores objetivos para mensurar os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.
A iniciativa está alinhada ao Plano de Gestão 2023-2025 do TCE-PA, que estabelece como objetivo estratégico o aprimoramento da governança e do uso da tecnologia da informação no controle externo.
Fonte: O Liberal, TCE-PA
